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PLP 6/1995
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
09/03/1995

Ementa
RERGULAMENTA O ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS DEBITOS DA UNIÃO, DISTRITO FEDERAL, ESTADOS E MUNICIPIOS, CONSTITUIDOS JUDICIALMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/07/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 04 07 95 PAG 14941 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
27/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT (ARTIGO 54 DO RI) E A CCJR.
27/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 04 95 PAG 4930 COL 02. Inteiro teor
28/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
31/03/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP EDINHO BEZ. DCN1 01 04 95 PAG 5060 COL 01.
31/05/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP EDINHO BEZ, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
07/06/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDINHO BEZ, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. DCN1 08 06 95 PAG 12563 COL 01.
09/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 06-A/95. DCN1 27 06 95 PAG 14143 COL 01.
21/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54 COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 21 A 27 06 95. DCN1 21 06 95 PAG 13622 COL 02.
04/07/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 04 07 95 PAG 14941 COL 02.
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