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REQ 1063/2022 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Costa - PSD/PA

Apresentação
20/06/2022

Ementa
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3605/2020, de 02 de julho de 2020, do Sr. Eduardo Costa, que "Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo " TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid19".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
23/06/2022 Indefiro a retirada por não atender o disposto no parágrafo 2° do art. 104 do Regimento Interno da Câmera dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro a retirada por não atender o disposto no parágrafo 2° do art. 104 do Regimento Interno da Câmera dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1063/2022, pelo Deputado Eduardo Costa (PSD-PA), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto
    de Lei nº 3605/2020, de 02 de julho de 2020,
    do Sr. Eduardo Costa, que 'Altera a Lei nº
    13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei
    nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para
    permitir a redução de taxas de juros a micro
    e pequenas empresas em financiamentos
    com base na Taxa de Longo Prazo ' TLP e
    sua taxa de juros prefixada, especialmente
    enquanto durarem os efeitos sociais e
    econômicos da emergência de saúde
    pública decorrente da pandemia de Covid19'.
    ". Inteiro teor
23/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro a retirada por não atender o disposto no parágrafo 2° do art. 104 do Regimento Interno da Câmera dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se. Inteiro teor
23/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/06/2022
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