Versões para impressão

PL 8340/1986
Projeto de Lei


Situação: Vetado totalmente

Origem: PLS 31/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Jaison Barreto - PDT/SC

Apresentação
07/10/1986

Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA VOO POR INSTRUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
PODENDO PRATICA-LO SOMENTE AERONAVES MULTIMOTORAS E COM TRIPULAÇÃO DE DOIS PILOTOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/1988 Mesa Diretora ( MESA )
VETADO TOTALMENTE. MSC 421/88-PE E MSG 136/88-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 05 10 88 PAG 19518 COL 01. DCN1 20 10 88 PAG 0864 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 10 86 PAG 9918 COL 02. Inteiro teor
07/10/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CT.
26/11/1986

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
12/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
13/09/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; BRANDÃO MONTEIRO, LIDER DO PDT; INOCENCIO OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; FELIPE MENDES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; LUIZ INACIO LULA DA SILVA, LIDER DO PT; CESAR CALS NETO, LIDER DO PSD; PAULO RAMOS, LIDER DO PMN; E NELTON FRIEDRICH, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 14 09 88 PAG 3005 COL 01.
14/09/1988

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP RUY NEDEL PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
14/09/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 15 09 88 PAG 3080 COL 02.
22/09/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 112/88 AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
  • REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM, 10/88.
  • OF 112/88, DE 22 09 88, AO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
04/10/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO TOTALMENTE. MSC 421/88-PE E MSG 136/88-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 05 10 88 PAG 19518 COL 01. DCN1 20 10 88 PAG 0864 COL 03.
12/10/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF CN-167/88, DO SF, COMUNICANDO O VETO TOTAL. DCN1 15 10 88 PAG 3611 COL 02.
  Versões para impressão