EMC 61 PL041421 => PL 414/2021 (Nº Anterior: PLS 232/2016)
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Zarattini - PT/SP
Apresentação
14/06/2022
Ementa
Altere-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 414, de 2021:
“Art. 1º A Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações:
.
Art. 15 ...
..
§ 3º. O poder concedente, a partir do ano de 2030, deverá diminuir os limites de carga e tensão estabelecidos neste artigo e no art. 16 até alcançar todas as unidades consumidoras com demanda igual ou superior a 1.000 KW.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/06/2022 |
Comissão Especial sobre Expansão Livre Mercado Setor Elétrico (PL 0414/21) ( PL041421 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 61 PL041421, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/06/2022 |
Comissão Especial sobre Expansão Livre Mercado Setor Elétrico (PL 0414/21) ( PL041421 )
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