ESB 1/2022 CMULHER => PL 5254/2020
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
14/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de constar matérias específicas de combate e prevenção da violência doméstica e familiar praticadas contra mulher em curso de formação e capacitação de agentes de segurança pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1/2022 CMULHER, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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