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PL 8321/1986
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 372/1981


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Humberto Lucena - PMDB/PB

Apresentação
06/10/1986

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I E AOS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUINTO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.

Dados Complementares:
ASSEGURANDO AO MARIDO VIUVO O DIREITO AO BENEFICIO DA PENSÃO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 11 10 95 PAG 1146 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 10 86 PAG 9865 COL 02. ERRATA: DCN1 08 08 89 PAG 7230 COL 02. Inteiro teor
06/10/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CPAS.
12/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
07/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CSPAS E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
07/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 89 PAG 7230 COL 02.
29/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 01 09 89 PAG 8912 COL 02.
22/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOÃO ROSA. DCN1 01 05 91 PAG 5111 COL 01.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
08/03/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP TUGA ANGERAMI. DCN1 09 03 95 PAG 2903 COL 02.
10/03/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
20/03/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER DO RELATOR, DEP TUGA ANGERAMI, PELA PREJUDICIALIDADE.
01/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 383/95-P, DA CSSF, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 02 09 95 PAG 20845 COL 01.
14/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES): DE 14 A 20 09 95. DCD 15 09 95 PAG 22242 COL 02.
05/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 11 10 95 PAG 1146 COL 02.
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