Versões para impressão

PL 8216/1986
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7665/1988

Origem: PLS 154/1986


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Alfredo Campos - PMDB/MG

Apresentação
08/09/1986

Ementa
CRIA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA TERCEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Dados Complementares:
NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM JURISDIÇÃO NOS MUNICIPIOS DE CONGONHAS, BELO VALE, MOEDA E OURO BRANCO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/07/1988 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.665/88. DOFC 20 07 88 PAG 13545 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/09/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 09 86 PAG 8698 COL 03. Inteiro teor
08/09/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTB E CF.
25/05/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEPS IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; BONIFACIO DE ANDRADA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL; ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; EDUARDO JORGE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 26 05 88 PAG 2053 COL 02. Inteiro teor
22/06/1988

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP BONIFACIO DE ANDRADA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87, TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
22/06/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 23 06 88 PAG 2463 COL 01. Inteiro teor
22/06/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA.
22/06/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO. PL 8.216-A/7 86. DCN1 23 06 88 PAG 2463 COL 02. Inteiro teor
30/06/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SF, PELO OF. 101/88, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 07/88. DCN1 16 09 88 PAG 3186 COL 01. Inteiro teor
19/07/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.665/88. DOFC 20 07 88 PAG 13545 COL 01.
  • AVISO 523-SAP (MENSAGEM 270) DO GABINETE CIVIL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
  Versões para impressão