SBR 5 CCJC => SBT-A 1 CFT => PL 1328/2019
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
13/06/2022
Ementa
SUBEMENDA Nº 1
Acrescente-se ao texto do Substitutivo o seguinte art. 1º, renumerando-se os dispositivos subsequentes:
"Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para estabelecer repasse anual dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento, bem como para os bancos cooperativos e para as confederações de cooperativas de crédito."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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