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TVR 587/2000 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão


Situação: Transformada no PDC 1129/2001

Origem: MSC 1714/2000


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/11/2000

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de novembro de 2000, que outorga concessão à Cable-Link Operadora de Sinais de TV a Cabo Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Brasília, Distrito Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
23/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 24 11 00, PÁG 60004, COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1129/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 24 11 00, PÁG 60004, COL 01.
  • Encaminhado à CCP
19/01/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI
19/01/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebido pela CCTCI
10/05/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. Ricardo Izar
21/06/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

26/06/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar, pela aprovação desta. Inteiro teor
29/08/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
04/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 1129/2001
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Sessões e Reuniões
  • 29/08/2001 - 09h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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