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PL 1473/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Célio Studart - PSD/CE

Apresentação
02/06/2022

Ementa
Altera o art. 74, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2022 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Apensação da proposição PL 5988/2025 à proposição PL 5485/2025.
09/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1480/2022 apensada.

Apensados

Apensados ao PL 1473/2022 ( 9 )

  • PL 1480/2022 (2)
  • ,  PL 1572/2022
  • ,  PL 2164/2022
  • ,  PL 1582/2022
  • ,  PL 4505/2024 (1)
  • ,  PL 744/2025
  • ,  PL 4817/2025 (2)
  • ,  PL 5485/2025 (1)
  • ,  PL 5988/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1473/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Altera o art. 74, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021". Inteiro teor
08/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1480/2022. Inteiro teor
09/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1480/2022 apensada.
09/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 302 Inteiro teor
20/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4505/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4505/2024 à proposição PL-1473/2022.
31/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-744/2025 à proposição PL-4505/2024.
22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4817/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4817/2025 à proposição PL-1473/2022.
  • Apensação da proposição PL-5485/2025 à proposição PL-4817/2025.
  • Apensação da proposição PL 5988/2025 à proposição PL 5485/2025. Inteiro teor
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