PL 1428/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 3434/2021 - Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
31/05/2022
Ementa
Determina o fornecimento de perucas e regulamenta a doação de cabelo humano para a confecção de perucas destinadas às pessoas portadoras de doenças que provoquem queda capilar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 01/06/2022 | Apense-se à(ao) PL-3434/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/08/2022 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação d a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 610, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/8/2022 - 17h - 118ª Sessão). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 01/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 01/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 01/08/2022 |
Plenário ( PLEN )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos