PL 1392/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal de Contas da União

Apresentação
27/05/2022

Ementa
Altera os Anexos IV, V e VI da Lei n. 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2022 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o OF n. 3/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. OF 3/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebida a Mensagem n. 1-GP do Tribunal de Contas da União que submete a apreciacão do Poder Legislativo, o apenso Projeto de Lei, o qual tem por objetivo alterar anexos da Lei n. 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pesoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e da outras providências. Inteiro teor
27/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1392/2022, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Altera os Anexos IV, V e VI da Lei n. 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União". Inteiro teor
01/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
02/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2022 PAG 218 Inteiro teor
19/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Ofício n. 3/2022, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Submete à apreciação dos Senhores Membros da Câmara dos Deputados o pedido de retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n. 1.392/2022, que dispões sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União (TCU)". Inteiro teor
20/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o OF n. 3/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. OF 3/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
20/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memorando nº 247/2022 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
20/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Conforme solicitação no Memo. 247/22- COPER, devolvido à CCP.