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PL 7934/1986
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 115/1983


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Martins Filho - PMDB/RN

Apresentação
18/06/1986

Ementa
RESTABELECE DIREITOS AOS SERVIDORES MILITARES QUE SE ENCONTREM E OU PASSAREM PARA A INATIVIDADE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/1990 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 20 06 90 PAG 7363 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 06 86 PAG 6186 COL 02. Inteiro teor
18/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSN E CF.
07/08/1986

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP BRABO DE CARVALHO.
12/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
19/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CDN E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
19/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 06 89 PAG 5117 COL 02.
30/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP FRANCISCO KUSTER, SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO.
02/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP HARLAN GADELHA. DCN1 22 08 89 PAG 8184 COL 01.
06/12/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP HARLAN GADELHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP JOSE GENOINO, DESIGNADO DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRA O VOTO DO DEP HARLAN GADELHA. DCN1 03 03 90 PAG 0942 COL 03.
18/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF GP-0/10/89, ENCAMINHANDO AO DEP VICTOR FACCIONI AS EMENDAS APRESENTADAS A ESTE, QUE PODERÃO SER REAPRESENTADAS POR OCASIÃO DA APRECIAÇÃO DESTE PELO PLENARIO.
19/03/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP HARLAN GADELHA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7934-A/86. DCN1 20 03 90 PAG 1576 COL 01. REPUB: DCN1 15 05 90 PAG 4898 COL 01 (RECURSO).
23/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARAGRAFO SEGUNDO, PRAZO PARA RECURSO (05 SESSÕES), DE 23 A 27 04 90. DCN1 21 04 90 PAG 3176 COL 01.
26/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO DO DEP GUMERCINDO MILHOMEN, SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELO PLENARIO. (ARTIGO 54, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO).
08/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO RECURSO DO DEP GUMERCINDO MILHOMEN, SOLICITANDO QUE O PARECER DA CCJR, SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO. DCN1 09 05 90 PAG 3971 COL 02.
19/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRECIAÇÃO PRELIMINAR DO PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
19/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 20 06 90 PAG 7363 COL 03.
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