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REQ 851/2022 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
24/05/2022

Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, a retirada do meu apoiamento à da PEC nº 206, de 2019, que trata da nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o REQ 851/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 896/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 851/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requeiro a Vossa Excelência, a retirada do meu apoiamento à da PEC nº 206, de 2019, que trata da nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas". Inteiro teor
26/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 896/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento dos Requerimentos 851 e 886 de 2022 que tratam da Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória". Inteiro teor
02/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o REQ 851/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 896/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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