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REQ 17/2022 CINDRA Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vivi Reis - PSOL/PA

Apresentação
24/05/2022

Ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado das Comunicações, Fabio Faria, para prestar esclarecimento referente à aprovação da prestação de serviços via satélite Starlink no Brasil, suas tratativas e o encontro do Presidente Jair Bolsonaro com Elon Musk.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/2022 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
Reunião de Comparecimento de Ministro realizada em conjunto com a CCTCI, CFFC e CREDN no dia 14/06/2022. Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2022

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Apresentação do Requerimento n. 17/2022, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA), que "Requer a convocação do Ministro de Estado das Comunicações, Fabio Faria, para prestar esclarecimento referente à aprovação da prestação de serviços via satélite Starlink no Brasil, suas tratativas e o encontro do Presidente Jair Bolsonaro com Elon Musk". Inteiro teor
25/05/2022

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. José Ricardo (PT-AM), Dep. Célio Moura (PT-TO) e Dep. João Daniel (PT-SE).
  • Encerrada Discussão.
  • Aprovado, transformado em convite. Subscrito pelos Deputados Capitão Alberto; José Ricardo; Célio Moura e João Daniel.
14/06/2022

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • "Reunião de Comparecimento de Ministro realizada em conjunto com a CCTCI, CFFC e CREDN, com os seguintes convidados:
    Tema: Planejamento da pasta para o ano de 2022 e esclarecimentos sobre o projeto de conectividade e monitoramento para a Amazônia a ser desenvolvido por meio de parceria com a empresa Starlink, do empresário Elon Musk, e sobre notícia de interferência da pasta na Anatel para autorizar a Starlink a operar no Brasil.
    FABIO FARIA, Ministro das Comunicações (REQ 2/2022 CCTCI, REQ 24/2022 CCTCI, REQ 25/2022 CCTCI, REQ 27/2022 CCTCI, REQ 17/2022 CFFC, REQ 42/2022 CFFC, REQ 16/2022 CREDN e REQ 17/2022 CINDRA).
    (Requerimento nº 2/2022 CCTCI, do Dep. Milton Coelho)
    (Requerimento nº 24/2022 CCTCI, da Dep. Perpétua Almeida)
    (Requerimento nº 25/2022 CCTCI, dos Dep. Merlong Solano e Leo de Brito, subscrito pela Dep. Luiza Erundina)
    (Requerimento nº 27/2022 CCTCI, do Dep. Milton Coelho, subscrito pelo Dep. Merlong Solano)
    (Requerimento nº 17/2022 CFFC, do Dep. Leo de Brito)
    (Requerimento nº 42/2022 CFFC, do Dep. Ivan Valente, subscrito pelos Dep. Jorge Solla e Elias Vaz)
    (Requerimento nº 16/2022 CREDN, da Dep. Perpétua Almeida)
    (Requerimento nº 17/2022 CINDRA, da Dep. Vivi Reis, subscrito pelos Dep. Capitão Alberto, José Ricardo, Célio Moura e João Daniel)".
14/07/2022

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Reunião de Comparecimento de Ministro realizada em conjunto com a CCTCI, CFFC e CREDN no dia 14/06/2022. Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 25/05/2022 - 13h00

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões