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REQ 741/2022 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Minas e Energia

Apresentação
11/05/2022

Ementa
Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 4.009/2021, para que se inclua a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2022 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 741/2022. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.009/2021 para incluir o exame pela Comissão de Minas e Energia. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.009/2021: CME, CTASP, CVT e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, RICD)]. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 741/2022, pela Comissão de Minas e Energia, que "Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 4.009/2021, para que se inclua a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito". Inteiro teor
23/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 741/2022. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.009/2021 para incluir o exame pela Comissão de Minas e Energia. Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.009/2021: CME, CTASP, CVT e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, RICD)]. Inteiro teor
23/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/05/2022
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