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PL 1132/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 10414/2018 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Rosangela Gomes - REPUBLIC/RJ

Apresentação
05/05/2022

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "PROMUNDO - Um Novo Olhar para o Mundo", destinado a oferta de Bolsas de Viagem a jovens alunos brasileiros da rede pública em situação de vulnerabilidade social ou oriundos de família de baixa renda.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/05/2022	Apense-se à(ao) PL-10414/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
12/06/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10414/2018

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1132/2022, pela Deputada Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “PROMUNDO - Um Novo Olhar para o Mundo”, destinado a oferta de Bolsas de Viagem a jovens alunos brasileiros da rede pública em situação de vulnerabilidade social ou oriundos de família de baixa renda". Inteiro teor
17/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-10414/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/05/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 758 Inteiro teor
18/05/2022	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
20/03/2024	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 10414/2018, ao qual esta proposição está apensada.
03/04/2024	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-10414/2018
06/09/2024	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), para o PL 10414/2018, ao qual esta proposição está apensada.
12/06/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10414/2018