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REP 16/2022 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido dos Trabalhadores

Apresentação
12/04/2022

Ementa
Representação do Partido dos Trabalhadores, protocolizada em 9 de dezembro de 2021, em desfavor do Senhor Deputado Heitor Freire. Imputação de prática de condutas atentatórias contra o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
07/12/2022 Junte-se o Ofício n. 15/2022-CEDPA/P aos autos do Processo n. 48/2022. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 48/2022.
Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 16/2022, pelo Partido dos Trabalhadores, que: "Representação do Partido dos Trabalhadores, protocolizada em 9 de dezembro de 2021, em desfavor do Senhor Deputado Heitor Freire. Imputação de prática de condutas atentatórias contra o decoro parlamentar". Inteiro teor
12/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
13/04/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
04/05/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 4822, referente à Representação nº 16/22, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Heitor Freire - UNIÃO/CE.
    Foram sorteados os Deputados Ivan Valente - PSOL/SP, Fernando Rodolfo - PL/PE e Cezinha de Madureira - PSD/SP, para composição da lista tríplice destinada à escolha do relator.
11/05/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
26/05/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Deputado Fernando Rodolfo, Relator.
01/06/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar do Deputado Fernando Rodolfo, Relator, pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
  • O Deputado Célio Moura - PT/TO solicitou vista do Processo (prazo de dois dias úteis).
21/06/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Discussão.
    Em votação o Parecer Preliminar do Deputado Fernando Rodolfo, pelo arquivamento da Representação n. 16/22, foi aprovado por 10 votos favoráveis e 2 contrários.
10/11/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado o orginal do processo à Secretaria-Geral da Mesa, em conformidade com o Ofício nº 015/2022 - CEDPA/P.
10/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 15/2022-CEDPA/P, no qual encaminha o Processo n. 48/2022, referente à Representação n. 16/2022. Inteiro teor
07/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Junte-se o Ofício n. 15/2022-CEDPA/P aos autos do Processo n. 48/2022. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 48/2022.
    Publique-se. Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 12/12/2022).
20/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2022 23:56:26. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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