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REP 13/2022 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido Trabalhista Brasileiro

Apresentação
12/04/2022

Ementa
Representação do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB em desfavor da Senhora Deputada Jandira Feghali , protocolizada em 2 de julho de 2021. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/2022 Junte-se o Ofício n. 17/2022-CEDPA/P aos autos do Processo n. 45/2022. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 45/2022. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 13/2022, pelo PT , que "Representação do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB em desfavor da Senhora Deputada Jandira Feghali , protocolizada em 2 de julho de 2021. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
12/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
13/04/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
04/05/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 45/22, referente à Representação nº 13/22, do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, em desfavor da Deputada Jandira Feghali - PCdoB/RJ.
    Foram sorteados os Deputados Luiz Carlos Motta - PL/SP, Gilberto Abramo - REPUBLICANOS/MG e Júlio Delgado - PV/MG, para composição da lista tríplice destinada à escolha do relator.
06/05/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • O Deputado Luiz Carlos Motta - PL/SP, sorteado para compor a lista tríplice destinada à escolha do Relator, renunciou ao mandato no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em razão de várias demandas legislativas a cumprir.
11/05/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Foi sorteado o Deputado Coronel Tadeu - PL/SP para compor a liste tríplice destinada à escolha do Relator, em substituição ao Deputado Luiz Carlos Motta - PL/SP.
25/05/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PV-MG)
08/06/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado, Relator.
21/06/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
  • Iniciada a Discussão.
  • Vista ao Deputado Marcelo Nilo.
23/06/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/07/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encerrada a discussão sem oradores inscritos.
  • Em votação, foi aprovado o parecer preliminar pelo arquivamento da representação por 10 votos favoráveis e 1 contrário. Inteiro teor
10/11/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado o orginal do processo à Secretaria-Geral da Mesa, em conformidade com o Ofício nº 016/2022 - CEDPA/P.
29/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 17/2022-CEDPA/P, no qual encaminha o Processo n. 45/2022, referente à Representação n. 11/2022. Inteiro teor
08/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Junte-se o Ofício n. 17/2022-CEDPA/P aos autos do Processo n. 45/2022. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 45/2022. Publique-se. Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 12/12/2022).
20/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2022 23:56:28. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 05/07/2022 - 14h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/06/2022 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 21/06/2022 - 14h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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