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INC 504/2022 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marília Arraes - PT/PE

Apresentação
24/02/2022

Ementa
Sugere ao Poder Executivo que efetive a extensão, aos servidores públicos federais aposentados, aos anistiados e aos respectivos pensionistas, dos critérios previstos na Portaria Pres/INSS nº 1.408, de 2 de fevereiro de 2022, quanto à comprovação de vida para fins de percepção dos benefícios a que fazem jus.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/02/2022 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
27/10/2022 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Indicação n. 504/2022, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Sugere ao Poder Executivo que efetive a extensão, aos servidores públicos federais aposentados, aos anistiados e aos respectivos pensionistas, dos critérios previstos na Portaria Pres/INSS nº 1.408, de 2 de fevereiro de 2022, quanto à comprovação de vida para fins de percepção dos benefícios a que fazem jus". Inteiro teor
25/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

02/03/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
02/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2022.
08/03/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 691/2022, oa Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
26/10/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme OFÍCIO Nº 1094/2022/SEGOV-SE/SEGOV/PR Inteiro teor
27/10/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
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