DVT 4 => PL 5284/2020
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Rejane Dias - PT/PI
Apresentação
16/02/2022
Ementa
DECLARAÇÃO DE VOTO AO DESTAQUE 8 DO PL 5.284/2020 que altera o Estatuto da OAB, relativamente às atividades privativas de advogado, à fiscalização, à competência, às prerrogativas, às sociedades de advogados, ao advogado associado, aos honorários advocatícios e aos limites de impedimentos ao exercício da advocacia
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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