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REQ 1/2022 GTPL3890 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rui Falcão - PT/SP

Apresentação
08/02/2022

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito deste Grupo de Trabalho, para debater o PL 3890/2020 - que Institui o Estatuto das Vítimas com os seguintes convidados: Suzanna Do Val More - Diretora do Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo; Professora Doutora Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos - Professora Livre Docente pela USP, Doutora em Ciências da Religião, Direito Penal e Filosofia do Direito pela PUC/SP, Professora dos Cursos de Graduação e Pós Graduação; Professora Doutora Gabriela Araújo - Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP, Diretora do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Sócia Fundadora do Araújo, Recchia Santos; Ane Beatriz Costa Soares - Vítima De Revitimização Judicial; Professora Doutora Marilene Araújo - Advogada, Doutora pela USP; Professora Doutora Maria Luiza Bullentini Facury - Professora da Faculdade de São Paulo, Psicóloga; Maria Luisa Dalla Bernardina Rigolin - Delegada Titular da Mulher em Capivari, Professora da Academia de Polícia de São Paulo; Professora Flavia March - Capitã da Polícia Militar de São Paulo; Isabela Leite - Jornalista da Globo News.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2022 Grupo de Trabalho sobre o Estatuto das Vítimas (PL 3890/20) ( GTPL3890 )
Audiência Pública realizada. Temas: Direito à assistência e ao tratamento individual e não discriminatório;
Direito de assistência por profissionais das áreas de saúde e de assistência social; Atendimento individual, sendo vedada a prática de quaisquer atos que importem em violação a sua dignidade.

Direito ao ressarcimento de despesas, à indenização e a restituição de bens.
Reembolso das despesas efetuadas em resultado dessa participação em procedimentos ou processos criminais; Direito a obter uma indenização relativa à indenização por danos materiais, morais e psicológicos causados por parte do agente do crime por ocasião da prolação de sentença condenatória.

Convidados presentes:

PRISCILA PAMELA DOS SANTOS, Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP e Diretora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD;

DELUSE AMARAL ROLIM FLORENTINO, Presidente da Associação Pernambucana do Ministério Público - AMPPE, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;

PEDRO PEREIRA GOMES, Advogado de Resolução de Conflitos;

JAQUELINE FERREIRA GONTIJO, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

MARILENE ARAÚJO, Advogada e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP;

FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

VANESSA LIMA, Fundadora e Presidente do Movimento Infância Livre de Abuso;

WILSON DOMINGUES, Artesão e vítima; e

CRISTIANE MACHADO, Atriz, jornalista, ativista e sobrevivente de violência doméstica.

(Requerimento nº 1, do Deputado Rui Falcão)
(Requerimento nº 2, da Deputada Tia Eron)
(Requerimento nº 5, da Deputada Tia Eron)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/02/2022

Grupo de Trabalho sobre o Estatuto das Vítimas (PL 3890/20) ( GTPL3890 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2022, pelo Deputado Rui Falcão (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito deste Grupo de Trabalho, para debater o PL 3890/2020 - que Institui o Estatuto das Vítimas com os seguintes convidados: Suzanna Do Val More - Diretora do Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo; Professora Doutora Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos - Professora Livre Docente pela USP, Doutora em Ciências da Religião, Direito Penal e Filosofia do Direito pela PUC/SP, Professora dos Cursos de Graduação e Pós Graduação; Professora Doutora Gabriela Araújo - Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP, Diretora do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Sócia Fundadora do Araújo, Recchia Santos; Ane Beatriz Costa Soares - Vítima De Revitimização Judicial; Professora Doutora Marilene Araújo - Advogada, Doutora pela USP; Professora Doutora Maria Luiza Bullentini Facury - Professora da Faculdade de São Paulo, Psicóloga; Maria Luisa Dalla Bernardina Rigolin - Delegada Titular da Mulher em Capivari, Professora da Academia de Polícia de São Paulo; Professora Flavia March - Capitã da Polícia Militar de São Paulo; Isabela Leite - Jornalista da Globo News". Inteiro teor
09/02/2022

Grupo de Trabalho sobre o Estatuto das Vítimas (PL 3890/20) ( GTPL3890 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, subscrito pelo Deputado Aluisio Mendes.
17/02/2022

Grupo de Trabalho sobre o Estatuto das Vítimas (PL 3890/20) ( GTPL3890 )

  • Audiência Pública realizada.

    Tema: Defesa e Proteção das Vítimas e Direito à Informação e Apoio

    Direito de Defesa e à Proteção das Vítimas.
    Do direito a obtenção de orientação a respeito dos seus direitos a reparação do dano causado; Direito à proteção de sua saúde, integridade física, psíquica e moral

    Direito à Informação e ao Apoio das Vítimas.
    Direito a informação que permita a tomada de decisão quanto a participação em procedimentos extrajudiciais e de saúde decorrentes do evento traumático; Apoio às vítimas de crimes e eventos traumáticos a serem prestados pelas entidades integrantes do sistema SUS/SUAS e voluntários.

    Convidados presentes:

    ANDERSON GUSTAVO TORRES, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;

    GABRIELA SHIZUE SOARES DE ARAÚJO, Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP e Diretora do Sindicato dos Advogados de São Paulo;

    MARIA CELESTE CORDEIRO LEITE DOS SANTOS, Professora Livre Docente pela USP, Doutora em Ciências da Religião, Direito Penal e Filosofia do Direito pela PUC/SP, Professora dos Cursos de Graduação e Pós Graduação;

    JONIA LACERDA, Coordenadora de Psicologia do Projeto Higia Mente Saudável;

    RAQUEL KOBASHI GALLINATI LOMBARDI, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo - SINDPESP;

    OTÁVIO CASTELLO DE CAMPOS PEREIRA, Perito Médico Legista do Instituto de Medicina Legal da Polícia Civil do DF;

    MARIA YVELONIA DOS SANTOS BARBOSA, Secretária Nacional de Assistência Social, e ANDRÉ RODRIGUES VERAS, Diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais e Secretário Nacional Substituto de Assistência Social; e

    ANA PAULA SÃO TIAGO, sobrevivente de abuso sexual no meio espiritual.

    (Requerimento nº 1, do Deputado Rui Falcão)
    (Requerimento nº 2, da Deputada Tia Eron)
    (Requerimento nº 3, da Deputada Tia Eron)
    (Requerimento nº 4, do Deputado Felício Laterça)
22/02/2022

Grupo de Trabalho sobre o Estatuto das Vítimas (PL 3890/20) ( GTPL3890 )

  • Audiência Pública realizada. Temas: Direito à assistência e ao tratamento individual e não discriminatório;
    Direito de assistência por profissionais das áreas de saúde e de assistência social; Atendimento individual, sendo vedada a prática de quaisquer atos que importem em violação a sua dignidade.

    Direito ao ressarcimento de despesas, à indenização e a restituição de bens.
    Reembolso das despesas efetuadas em resultado dessa participação em procedimentos ou processos criminais; Direito a obter uma indenização relativa à indenização por danos materiais, morais e psicológicos causados por parte do agente do crime por ocasião da prolação de sentença condenatória.

    Convidados presentes:

    PRISCILA PAMELA DOS SANTOS, Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP e Diretora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD;

    DELUSE AMARAL ROLIM FLORENTINO, Presidente da Associação Pernambucana do Ministério Público - AMPPE, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;

    PEDRO PEREIRA GOMES, Advogado de Resolução de Conflitos;

    JAQUELINE FERREIRA GONTIJO, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

    MARILENE ARAÚJO, Advogada e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP;

    FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

    VANESSA LIMA, Fundadora e Presidente do Movimento Infância Livre de Abuso;

    WILSON DOMINGUES, Artesão e vítima; e

    CRISTIANE MACHADO, Atriz, jornalista, ativista e sobrevivente de violência doméstica.

    (Requerimento nº 1, do Deputado Rui Falcão)
    (Requerimento nº 2, da Deputada Tia Eron)
    (Requerimento nº 5, da Deputada Tia Eron)
30/03/2022

Grupo de Trabalho sobre o Estatuto das Vítimas (PL 3890/20) ( GTPL3890 )

  • Arquivado em virtude do encerramento do Grupo de Trabalho.
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Sessões e Reuniões
  • 09/02/2022 - 14h00

    Grupo de Trabalho (GTPL3890) destinado a debater, aperfeiçoar e avançar no andamento do Projeto de Lei nº 3890/2020 (Estatuto das Vítimas)

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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