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PL 15/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
02/02/2022

Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para conceder desconto na quitação antecipada das parcelas do FIES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/02/2022 Apense-se à(ao) PL-4133/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/08/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4133/2019

Apensados

Apensados ao PL 15/2022 ( 3 )

  • PL 1309/2022
  • ,  PL 2578/2022 (1)
  • ,  PL 1200/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 15/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 10.260, de 20 de
    julho de 2001, que dispõe sobre o
    Fundo de Financiamento ao
    estudante do Ensino Superior,
    para conceder desconto na
    quitação antecipada das parcelas
    do FIES". Inteiro teor
09/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4133/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2022 PAG 305 Inteiro teor
04/05/2022

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
27/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

11/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

30/08/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4133/2019
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