PL 4163/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Giacobo - PL/PR
Apresentação
24/11/2021
Ementa
Autoriza a instituição de programa de
doação e combate ao desperdício de
alimentos, denominado "Banco Solidário de
Alimentos-Comida Boa a Gente Doa" e
dispõe sobre incentivo fiscal para doações
de alimentos ao referido programa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/02/2022 | Apense-se à(ao) PL-6898/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 4163/2021 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 04/02/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 04/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 03/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos