Versões para impressão

PL 6555/1985
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7562/1986

Origem: MSC 2/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Tribunal Federal de Recursos

Apresentação
08/10/1985

Ementa
INCLUI A CATEGORIA FUNCIONAL DE INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA NO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, FIXA OS RESPECTIVOS VALORES DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/1986 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7562/86. DOFC 23 12 86 PAG 19565 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 10 85 PAG 11572 COL 02. Inteiro teor
08/10/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
11/10/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ADEMIR ANDRADE. DCN1 22 03 86 PAG 1043 COL 02.
19/03/1986

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ADEMIR ANDRADE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 12 04 86 PAG 2131 COL 01.
17/04/1986

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP GERALDO MELO. DCN1 19 04 86 PAG 2576 COL 03.
07/05/1986

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GERALDO MELO, COM EMENDA E ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ. DCN1 10 05 86 PAG 3581 COL 01.
20/05/1986

CF ( CF )

  • RELATOR DEP VICENTE GUABIROBA (AVOCADO).
21/05/1986

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE GUABIROBA, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ E DA CSP.
27/05/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6555-A/85. DCN1 28 05 86 PAG 4748 COL 01. Inteiro teor
03/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 04 06 86 PAG 5231 COL 01. Inteiro teor
10/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 06 86 PAG 5596 COL 02.
11/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 11 E 17 06 86. DCN1 18 06 86 PAG 6038 COL 01.
19/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. REQUERIMENTO DO DEP PIMENTA DA VEIGA, DE DESTAQUE PARA SUPRIMIR O ARTIGO QUINTO DO PROJETO. REJEIÇÃO DA EMENDA DA CSP: PMDB=NÃO; PFL=NÃO; PDS=NÃO; PDT=NÃO; PTB=NÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ. APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADO O DESTAQUE. APROVAÇÃO DO DESTAQUE PARA SUPRIMIR O ARTIGO QUINTO DO PROJETO.
19/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 20 06 86 PAG 6372 COL 02. ERRATA: DCN1 02 12 86 PAG 11244 COL 02. Inteiro teor
20/06/1986

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DJALMA BESSA.
24/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
24/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 6555-B/85. DCN1 25 06 86 PAG 6671 COL 03. Inteiro teor
25/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 228/86. DCN1 25 09 86 PAG 9468 COL 01. Inteiro teor
27/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
27/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. (PL. 6555-C/85). DCN1 28 06 86 PAG 6923 COL 03. Inteiro teor
07/08/1986

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ADEMIR ANDRADE (EMENDAS DO SENADO). DCN1 16 08 86 PAG 7718 COL 01.
11/08/1986

CF ( CF )

  • RELATOR DEP VICENTE GUABIROBA (AVOCADO) (EMENDAS DO SENADO). DCN1 23 08 86 PAG 8021 COL 03.
19/11/1986

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP HOMERO SANTOS (EMENDAS DO SENADO).
24/11/1986

CSP ( CSP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HOMERO SANTOS, AS EMENDAS 01 E 02.
25/11/1986

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP PIMENTA DA VEIGA, LIDER DO PMDB; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB E JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 26 11 86 PAG 10944 COL 01. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6555-C/85.
26/11/1986

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP VICENTE GUABIROBA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 01 E REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DO SF. SOBRE A MESA PARECER DA CSP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 27 11 86 PAG 11051 COL 02. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF AS EMENDAS DO SF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6555-D/85. DCN1 26 11 86 PAG 10837 COL 03. Inteiro teor
27/11/1986

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DO SF. REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DO SF.
27/11/1986

Mesa Diretora ( MESA )

03/12/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF, PELO OF 465/86, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO.
  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 23/86.
19/12/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7562/86. DOFC 23 12 86 PAG 19565 COL 01.
30/01/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA OF 448/87, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 12 05 87 PAG 1635 COL 03.
  Versões para impressão