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EMP 2 => MPV 1063/2021 Inteiro teor
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Covatti Filho - PP/RS e outros

Apresentação
23/11/2021

Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2021 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 2 PLEN, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 2 PLEN, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS) e outros. Inteiro teor
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