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PL 3873/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Cleber Verde - REPUBLIC/MA

Apresentação
03/11/2021

Ementa
Altera o Decreto - Lei n 3.689, de 03 de outubro que dispõe sobre o Código de Processo Penal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2021 Apense-se à(ao) PL-2469/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3873/2021, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Altera o Decreto - Lei n 3.689, de 03 de outubro que dispõe sobre o Código de Processo Penal". Inteiro teor
22/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2469/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
22/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 185 Inteiro teor
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