VTS 1 CMADS => PL 618/2019
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Bengtson - PTB/PA
Apresentação
25/10/2021
Ementa
Altera a Lei n°11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/10/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/10/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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