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PL 6126/1990
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8389/1991

Origem: PLS 5/1989


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Pompeu de Sousa - PSDB/DF

Apresentação
14/12/1990

Ementa
INSTITUI O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA FORMA DO ARTIGO 224 DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/12/1991 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.389/91. DOFC 31 12 91 PAG 31180 COL 01. (253-A).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 02 91 PAG 430 COL 01. Inteiro teor
20/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CCTCI.
08/05/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 14 05 91. DCN1 11 05 91 PAG 5886 COL 01.
  • RELATOR DEP HELIO BICUDO.
14/05/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/09/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DOS PL. 1905/89, PL. 2874/89 E PL. 3834/89 E PL. 289/91, APENSADOS; E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL. 4026/89, APENSADO.
24/09/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DOS PL. 1905/89, PL. 2874/89, PL. 3834/89 E PL. 289/91, APENSADOS; E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL. 4026/89, APENSADO.
01/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; VIVALDO CORREIA, LIDER DO PDT, VALDEMAR COSTA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL; ALDO REBELO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B; SALATIEL CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTR; JOSE LUIZ MAIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; MESSIAS GOIS, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; ISRAEL PINHEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PRS; JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB; E JOSE GENOINO, LIDER DO PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO. VOLTA NA PROXIMA SESSÃO. DCN1 02 10 91 PAG 18788 COL 01. Inteiro teor
02/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ HENRIQUE PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO E AOS APENSADOS, EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE SOLICITA PRAZO DE 02 SESSÕES PARA PROFERIR SEU PARECER. ADIADA A DISCUSSÃO POR 02 SESSÕES PARA O PROFERIMENTO DE PARECER. DCN1 03 10 91 PAG 19043 COL 01. Inteiro teor
08/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ADIADA A DISCUSSÃO POR 02 SESSÕES, DE OFICIO. DCN1 09 10 91 PAG 19643 COL 01. Inteiro teor
11/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-117/91, DA CCJR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 4026/89, DESTE.
20/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PENDENTE DE PARECER DA CCTCI. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6126-A/90. DCN1 05 10 91 PAG 19268 COL 01. Inteiro teor
22/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP ANTONIO BRITTO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE CONCLUI POR SUBSTITUTIVO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELAS DEP IRMA PASSONI E JANDIRA FEGHALLI. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: DEP JOSE GENOINO: EMENDAS 01 E 02; DEP VICTOR FACCIONI: EMENDA 03; DEP JANDIRA FEGHALLI: EMENDA 04. PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO BRITTO, AS EMENDAS DE DE PLENARIO, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS DE NUMEROS 01 E 02, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO JA APRESENTADO E PELA REJEIÇÃO DAS DE NUMEROS 03 E 04. PENDENTE DE PARECER DA CCJR AS EMENDAS DE PLENARIO. A MATERIA SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DE PARECER DA CCTCI. DCN1 23 10 91 PAG 20594 COL 01. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR - AO PROJETO - E CCTCI - AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PENDENTE DE PARECER DA CCJR AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6126-B/90. DCN1 12 10 91 PAG 19981 COL 01. Inteiro teor
23/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • RETIRADO DE PAUTA O PROJETO, POIS NÃO FOI PUBLICADO O AVULSO. VOLTA A ORDEM DO DIA NA PROXIMA SESSÃO. DCN1 24 10 91 PAG 20700 COL 01. Inteiro teor
29/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP HELIO BICUDO PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE LUIZ MAIA, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DO PL. 2874/89, APENSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 161, INCISO II, ALINEA B, DO REGIMENTO INTERNO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI. PREJUDICADOS ESTE PROJETO, OS PL. 1905/89, PL. 2874/89, PL. 3834/89 E PL. 289/91, APENSADOS, E AS EMENDAS DE PLENARIO.
29/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 30 10 91 PAG 21440 COL 01. Inteiro teor
29/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP HELIO BICUDO. DCN1 30 10 91 PAG 21440 COL 02. Inteiro teor
29/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 6126-C/90.
    DCN1 30 10 91 PAG 21440 COL 02. Inteiro teor
01/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-296/91.
09/12/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/1182/91, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
30/12/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.389/91. DOFC 31 12 91 PAG 31180 COL 01. (253-A).
11/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-86/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.
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