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REQ 1827/2021 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Denis Bezerra - PSB/CE

Apresentação
15/09/2021

Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/02/2022 Junte-se aos autos. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/02/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1827/2021, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”". Inteiro teor
16/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

16/02/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2022
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