REQ 1807/2021
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
10/09/2021
Ementa
Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 1531/2021 ao PL 5253/2020, por tratarem de matérias correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 20/10/2021 | Defiro o Requerimento n. 1.807/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.531/2021 ao Projeto de Lei n. 5.253/2020. Em consequência, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 5.253/2020 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 5.253/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de Tramitação: ordinário (Art. 151, III, RICD).] Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/09/2021 |
Plenário ( PLEN )
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| 20/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 20/10/2021 |
Plenário ( PLEN )
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