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PL 3114/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE

Apresentação
09/09/2021

Ementa
Altera a Lei º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispensar as rádios comunitárias e educativas do pagamento de direitos autorais pela veiculação de músicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/10/2021 Apense-se à(ao) PL-2268/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3114/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Altera a Lei º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispensar as rádios comunitárias e educativas do pagamento de direitos autorais pela veiculação de músicas". Inteiro teor
05/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2268/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
06/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 810 Inteiro teor
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