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PL 3079/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Professora Rosa Neide - PT/MT , Pedro Uczai - PT/SC , José Ricardo - PT/AM e outros

Apresentação
06/09/2021

Ementa
Altera os prazos para implementação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/10/2021	Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2021)	27/10/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)	03/04/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/11/2024	Comissão de Educação ( CE ) Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela rejeição deste.
04/09/2024	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE)	18/11/2024 - Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela rejeição deste. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3079/2021, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que "Altera os prazos para implementação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017". Inteiro teor
05/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/10/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 678 Inteiro teor
14/10/2021	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
25/10/2021	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2021)
08/11/2021	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2021 a 08/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
21/12/2022	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/03/2023	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/07/2023	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
16/08/2023	Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
24/08/2023	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida à Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS)
19/03/2024	Comissão de Educação ( CE ) A Relatora, Dep. Reginete Bispo, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2024	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
04/09/2024	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
18/11/2024	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela rejeição deste. Inteiro teor