PL 3014/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Ricardo Silva - PSB/SP
Apresentação
30/08/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os gastos com tratamento e consultas veterinárias dos animais de estimação na relação de gastos dedutíveis do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 28/09/2021 | Apense-se à(ao) PL-1358/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 28/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 30/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 30/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos