EMP 3 => MPV 1047/2021
Inteiro teor
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
25/08/2021
Ementa
Emenda Aditiva para alterar a Lei 13.992/2020 para correção de erro material que resultou na supressão do termo que garante a manutenção dos repasses financeiros na sua integralidade às pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), cujas metas qualitativas e quantitativas foram alteradas em razão da pandemia de COVID-19.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 3 PLEN, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
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