• PL 1985/2023 (1)

  PL 1985/2023

  Autor:  Fábio Teruel

  Ementa:  Altera os arts.154, 212 e 325 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para inserir causa especial de aumento de pena nos crimes de Violação do segredo profissional e Violação de sigilo funcional quando estes versarem sobre laudo ou prontuário médico, e para tipificar a conduta de vilipendiar cadáver por meio da divulgação de imagens na rede mundial de computadores, em redes sociais ou em aplicativos de mensagens instantâneas.

• ,  PL 2342/2023

  PL 2342/2023

  Autor:  Cabo Gilberto Silva

  Ementa:  Altera os arts.154 e 325 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para inserir causa especial de aumento de pena nos crimes de violação do segredo profissional e violação de sigilo funcional quando estes versarem sobre laudo ou prontuário médico.

• ,  PL 2082/2023

  PL 2082/2023

  Autor:  Ricardo Ayres

  Ementa:  Altera o art. 212, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para elevar a pena de quem pratica o crime de exposição de cadáver.

• ,  PL 5952/2023

  PL 5952/2023

  Autor:  Tadeu Veneri

  Ementa:  Tipifica os atos de necrofilia e insere causas de aumento de pena no crime de vilipêndio a cadáver.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

• ,  PL 6059/2023

  PL 6059/2023

  Autor:  Duda Ramos

  Ementa:  Altera a Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena de vilipêndio a cadáver.

• ,  PL 37/2024 (1)

  PL 37/2024

  Autor:  Delegado Matheus Laiola

  Ementa:  Estabelece regras para o procedimento de autópsia em mulheres, e dá outras providências.

• ,  PL 704/2024

  PL 704/2024

  Autor:  Lázaro Botelho

  Ementa:  Altera a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, para determinar que a necropsia de cadáver do sexo feminino ou qualquer outro exame cadavérico sejam efetuados por profissionais do mesmo sexo

• ,  PL 4577/2024

  PL 4577/2024

  Autor:  Pr. Marco Feliciano

  Ementa:  Torna crime os atos de necrofilia e insere causas de aumento de pena no crime de vilipêndio à cadáver.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.

• ,  PL 688/2025

  PL 688/2025

  Autor:  Any Ortiz

  Ementa:  Inclui o art. 212-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal), a fim de tipificar os atos de necrofilia.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.