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PL 2781/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
11/08/2021

Ementa
"Estabelece a proibição de fornecimento, utilização ou venda de alimentos ultraprocessados nos estabelecimentos de ensino público ou privado, bem como de refrigerantes adocicados artificialmente."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/09/2021 Apense-se à(ao) PL-6283/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
18/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
14/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 2781/2021 ( 9 )

  • PL 1406/2023
  • ,  PL 3550/2023
  • ,  PL 3966/2023 (5)
  • ,  PL 3648/2024
  • ,  PL 3715/2024 (3)
  • ,  PL 991/2025
  • ,  PL 2923/2025 (1)
  • ,  PL 3122/2025
  • ,  PL 4961/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2781/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Estabelece a proibição de fornecimento, utilização ou venda de alimentos ultraprocessados nos estabelecimentos de ensino público ou privado, bem como de refrigerantes adocicados artificialmente.”". Inteiro teor
15/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6283/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/21 PAG 493 Inteiro teor
11/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

07/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

25/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

25/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

14/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
21/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-3648/2024 à proposição PL-3966/2023.
  • Apensação da proposição PL-3715/2024 à proposição PL-3966/2023.
18/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
28/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-991/2025 à proposição PL-3715/2024.
29/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2923/2025 à proposição PL-3715/2024.
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