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PL 2780/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Célio Studart - PV/CE

Apresentação
10/08/2021

Ementa
Determina a distribuição de absorventes higiênicos, e outros itens relacionados à higiene menstrual, pelo Poder público.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/08/2021 Apense-se à(ao) PL-2653/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2021 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/8/2021 – 10h – 96ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2780/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Determina a distribuição de absorventes higiênicos, e outros itens relacionados à higiene menstrual, pelo Poder público". Inteiro teor
24/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1723/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL 2780/2021, de autoria do deputado Célio Studart, ao PL 4968/2019, da deputada Marília Arraes – PT/PE e outros, haja vista tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
24/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2653/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/08/21 PAG 584 Inteiro teor
26/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/8/2021 – 10h – 96ª Sessão).
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