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REQ 1631/2021 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Otto Alencar Filho - PSD/BA

Apresentação
10/08/2021

Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 939, de 2021 para análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/10/2021 Indefiro o Requerimento n. 1.631/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 939/2021 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1631/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 939, de 2021 para análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)". Inteiro teor
26/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 1.631/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 939/2021 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
26/10/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 27/10/2021
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