TVR 447/2021
Inteiro teor
Renovação Rádio Comunitária
Situação: Tranformada ao PDL 500/2023
Origem: MSC 380/2021
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
06/08/2021
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.440, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Pontal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal , Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/04/2023 | Decisão da Presidência de 11/04/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
05/12/2023
- Parecer da Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor
13/12/2023 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
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25/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/09/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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13/10/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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20/10/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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05/12/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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13/12/2023 |
Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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