MSC 379/2021
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 438/2021
Origem: OF 680/2021
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
09/08/2021
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.227, de 10 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2020, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Campos de Tracuateua - ARCCT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Tracuateua, Estado do Pará.
- TVR 438/2021 - Portaria nº 7.227, de 10 de fevereiro de 2020 - Associação de Radiodifusão Comunitária Campos de Tracuateua - ARCCT, no município de Tracuateua - PA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 10/08/2021 | Transformada em : TVR-438/2021 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
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| 10/08/2021 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 27/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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