TVR 246/2000
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformada no PDC 827/2000
Origem: MSC 1251/2000
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
12/09/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 443, de 14 de agosto de 2000, que outorga permissão à Fundação Álvaro Cordeiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 14/09/2000 | DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 15 09 00 PÁG 46176 COL 02. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/12/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 827/2000 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/09/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 22/11/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 06/12/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 08/12/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 15/12/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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