Versões para impressão

PL 2471/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Izar - PP/SP

Apresentação
06/07/2021

Ementa
Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas e motonetas utilizadas para transporte de passageiros (“mototáxi”) ou para entrega de mercadorias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2021 Apense-se à(ao) PL-5148/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2471/2021 ( 8 )

  • PL 2737/2021 (2)
  • ,  PL 1537/2022 (1)
  • ,  PL 2320/2022
  • ,  PL 2935/2021 (1)
  • ,  PL 325/2023
  • ,  PL 2538/2022 (2)
  • ,  PL 2310/2024
  • ,  PL 3258/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2471/2021, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas e motonetas utilizadas para transporte de passageiros (“mototáxi”) ou para entrega de mercadorias". Inteiro teor
15/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5148/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
16/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 168 Inteiro teor
25/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

02/09/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1779/2021, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "A inclusão na Pauta do Projeto de Lei 2471/2021, que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas e motonetas utilizadas para transporte de passageiros (“mototáxi”) ou para entrega de mercadorias". Inteiro teor
24/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

13/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2310/2024 à proposição PL-2538/2022.
06/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-3258/2024 à proposição PL-2538/2022.
  Versões para impressão