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PL 2455/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)


Identificação da Proposição

Autor
Altineu Côrtes - PL/RJ

Apresentação
06/07/2021

Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2021 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2021) 12/08/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023) 20/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/02/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO).
15/07/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 19/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2455/2021, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil". Inteiro teor
15/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 116 Inteiro teor
04/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
11/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2021)
19/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação. Inteiro teor
24/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2021 a 24/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
01/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
22/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 08:45 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o requerimento de retirada de pauta de autoria do deputado Pastor Gil (PL/MA).
29/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA)
06/07/2022

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Gil, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
30/08/2022

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP)
30/11/2022

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão
18/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)
19/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023)
03/05/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
14/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • O Deputado Bibo Nunes renunciou à relatoria.
29/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO).
04/02/2026

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Cristiane Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
05/02/2026

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Sessões e Reuniões
  • 22/09/2021 - 08h45

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/09/2021 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas