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PL 2443/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Léo Moraes - PODE/RO

Apresentação
06/07/2021

Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização - PNI, as gestantes, puérperas e lactantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2021 Apense-se à(ao) PL-5316/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2443/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização – PNI, as gestantes, puérperas e lactantes. ". Inteiro teor
07/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1461/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que " Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 2443 de 2021 ao PL nº 2112 de 2021, por tratarem de temas similares e de relevância com relação a inclusão das gestantes, puérperas e lactantes nos grupos prioritários do Programa Nacional de Imunização – PNI. ". Inteiro teor
08/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5316/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 300 Inteiro teor
12/07/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.461/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.461/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.112/2021 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se."
01/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1770/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2443, de 2021 ". Inteiro teor
29/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.770/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.770/2021, porquanto o Projeto de Lei n. 2.443/2021 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
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