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PL 2409/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/2021 Deferido o Requerimento n. 1.576/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.576/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.409/2021 do Projeto de Lei n. 2.687/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.409/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.409/2021: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].” Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2021) 03/09/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023). 22/09/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão
03/12/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição.
10/08/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o Requerimento n. 1.576/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.576/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.409/2021 do Projeto de Lei n. 2.687/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.409/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.409/2021: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].”

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde (CSAUDE) 03/12/2024 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2409/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Dispõe sobre a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos". Inteiro teor
05/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1438/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA) e outros, que "Requer adição de coautoria ao PL 2409/2021". Inteiro teor
08/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2687/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 188 Inteiro teor
12/07/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
03/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1576/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2.409, de 2021, seja desapensado do Projeto de Lei nº 2.687, de 2020". Inteiro teor
10/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.576/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.576/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.409/2021 do Projeto de Lei n. 2.687/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.409/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.409/2021: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].” Inteiro teor
13/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo nº 183/21 à Comissão de Educação, solicitando devolução do PL 2409/21. Inteiro teor
16/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1659/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2.409, de 2021". Inteiro teor
16/08/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
16/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
01/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
02/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2021)
16/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
20/09/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ).
21/09/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023).
09/10/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
12/04/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
03/12/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
22/04/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão
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