ESB 1 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 1074/2019
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fábio Mitidieri - PSD/SE
Apresentação
15/06/2021
Ementa
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 1.074, de 2019, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (benefício de prestação continuada), para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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