Versões para impressão

EMP 3 => PL 1360/2021 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Idilvan Alencar - PDT/CE e outros

Apresentação
15/06/2021

Ementa
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/06/2021 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE) e outros. Inteiro teor
15/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
  Versões para impressão