SBT-A 1 CIDOSO => PL 172/2021
Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Apresentação
14/06/2021
Ementa
Cria o Sistema Nacional de Proteção ao Idoso. Entre suas finalidades estão a proteção do idoso em risco de vida e a criação de cadastro regionalizado com dados de pessoas com mais de 60 anos, em situação de vulnerabilidade. Torna obrigatório comunicar aos órgãos municipais de proteção e conselhos ligados ao tema casos de abuso e maus tratos à terceira idade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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