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SBT 1 CPD => PL 37/2020 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Maria Rosas - REPUBLIC/SP

Apresentação
14/06/2021

Ementa
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar, de 10 (dez) para 20 (vinte) salários-mínimos, o limite máximo de renda mensal considerado para a concessão de crédito subsidiado pelas instituições financeiras a pessoas físicas com a finalidade de aquisição de bens ou de serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP). Inteiro teor
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